Pelo menos 24 municípios de Alagoas tiveram propostas selecionadas no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), em 2024, nas modalidades urbana e rural e devem ficar atentos sobre os prazos, procedimentos e documentos necessários para viabilizar as contratações junto ao governo federal. 

O MCMV na modalidade rural do programa teve o prazo para contratação prorrogado até 4 de fevereiro deste ano. Os novos gestores devem inserir todos os documentos solicitados – relativos às famílias, glebas, projetos de arquitetura, engenharia e trabalho técnico social – no Sistema de Operações Imobiliárias da Caixa Econômica Federal (Siopi). 

A lista completa dos Municípios e entidades com propostas selecionadas pode ser consultada na Portaria do Ministério das Cidades (MCID) 354/2024. Na modalidade urbana, somente as entidades organizadoras atuam. As propostas selecionadas nestes casos têm prazo de contratação até 4 de fevereiro. Os Municípios podem auxiliar as entidades organizadoras nos procedimentos para agilizar a contratação das propostas. A consulta às propostas selecionadas pode ser feita na Portaria MCID 355/2024.

O Ministério das Cidades também ampliou o prazo de contratação para as propostas selecionadas que não foram empenhadas no exercício de 2024. Neste caso, o prazo vai até 31 de março de 2025.

Modalidade pequenos Municípios

A modalidade FNHIS Sub 50 mil do Minha Casa, Minha Vida atende Municípios com população de até 50 mil habitantes. Os selecionados foram divulgados pela Portaria MCID 1.310/2024.

Nesses casos, os gestores devem a verificar o andamento das propostas do MCMV por meio da plataforma TransfereGov, onde é possível acompanhar a aprovação, o empenho e o envio à mandatária. Em consulta ao Ministério das Cidades, a CNM foi informada que esses procedimentos terão caráter prioritário durante o primeiro trimestre de 2025.

A área de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta que os gestores municipais agendem reuniões com as respectivas Gerências Executivas de Governo (GIGOV) da Caixa Econômica Federal para esclarecer dúvidas sobre o processo. 

Os municípios de Alagoas contemplados no programa são:

Água Branca, Anadia, Atalaia, Arapiraca, Coqueiro Seco, Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Igaci, Igreja Nova, Jacaré dos Homens, Major Isidoro, Maravilha, Mata Grande, Monteirópolis, Olho d'Água das Flores, palestina, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar, Poço das Trincheiras, Porto real do Colégio, Santana do Mundaú, São Brás, Taquarana, União dos Palmares, Viçosa, Campestre, Carneiros, Coité do Nóia, Ibateguara, Jacuípe, Jaramataia, Limoeiro de Anadia, Olivença, Paripueira, Santana do Ipanema, Senador Rui Palmeira e Traipu.