Órgãos da Segurança Pública identificaram, prenderam e ajuizaram ação penal contra o torcedor da Agremiação Sportiva Arapiraquense (ASA), por atos de vandalismo contra um ônibus da torcida do time Penedense, após partida entre os dois clubes no domingo, 19, em Arapiraca. Asa e Penedense se enfrentaram no Estádio Coaracy da Mata Fonseca pela Copa Alagoas.

A medida está e acordo com às cláusulas elencadas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) recém firmado com o Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca.

Entre as medidas cautelares imediatas, o MPAL informa que solicitará a suspensão do direito de frequentar estádios por parte dos torcedores que atuaram no vandalismo e já identificados. Diante dos fatos, considerados inadmissíveis, é possível que seja pedida a suspensão de torcidas no jogo de retorno que será em Penedo na quarta-feira (22). A petição foi apresentada nesta segunda-feira.

O promotor de Justiça Thiago Chacon destaca a força do TAC no processo de combate à violência adotada por alguns torcedores e fala das punições que serão aplicadas ao membro da torcida organizada do ASA.

“O autor do vandalismo foi identificado e preso na hora e vai responder nos termos do TAC e da Lei Geral do Esporte. A lei especifica os crimes contra a paz no esporte é taxativa e no artigo 201 afirma que os responsáveis por tumultos, ou quem praticar ou incitar a violência ou invadir local exclusivo para competidores, árbitros e seus auxiliares em eventos esportivos pode ter pena de reclusão que vai de um a dois anos, além de multa”, afirma Thiago Chacon.

O promotor ressalta que tal punição cabe, também, para quem proceder da mesma forma em um raio de cinco mil metros ao redor do local do evento esportivo ou durante o trajeto de ida e volta do mencionado local. “A lei é nítida, dentro e fora de campo deve haver respeito, inclusive a prática de violência dá autonomia para que se peça a proibição do agressor ou promotor de atos de vandalismo de frequentar os estádios. O Ministério Público orienta, usa e esgota todas as formas de diálogo, mas tudo tem um limite e é preciso que essas pessoas que preferem manter essa cultura de violência sejam esbarradas”, conclui Chacon.

Sobre a prisão do agressor, além da pena de reclusão, o promotor de Justiça esclarece : “pugnaremos pela medida cautelar de proibição do direito de frequentar os próximos jogos para aplicação imediata. Já em face de todos os torcedores identificados ou que venham a ser identificados nos próximos dias, ao longo da investigação, analisaremos, também, a possibilidade de proibição de torcida organizada no estádio, bem como perda dos mandos de campo. Infelizmente, pelas ações das torcidas organizadas, o clube acabará sendo penalizado”.

Nova reunião

Está agendada para esta terça-feira (21), às 10h, na 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, uma reunião com representantes do 3º BPM, do clube do ASA e da administração do estádio para oitiva dos interessados e adoção de providências em caráter emergencial.

Além disso, considerando que houve um problema no primeiro jogo, contra o CRB, e outro nesse domingo (19), no jogo contra o Penedense, O MPAL não descarta a possibilidade de adotar medidas mais gravosas, como a suspensão de torcidas organizadas nos próximos jogos ou até mesmo jogos com torcida única.