O prefeito de Cacimbinhas, município do Agreste alagoano, Wladimir Araújo Wanderley (MDB), conhecido como Vaval Wanderley, publicou um decreto na última quinta-feira, 23, que determina o contingenciamento de despesas, o congelamento de salários e a suspensão de novas contratações no serviço público municipal.

A medida, válida por 90 dias, foi justificada pela gestão como uma resposta à queda na arrecadação municipal, que tem ameaçado o equilíbrio das contas públicas. O contingenciamento afetará todas as esferas da administração pública.

Entre as ações adotadas estão a suspensão de reajustes salariais que não sejam obrigatórios por lei e a restrição de novas contratações de serviços, excetuando as áreas essenciais de saúde, educação e assistência social.

O decreto também estabelece a proibição de pagamentos de diárias e passagens, salvo em casos emergenciais, e suspende a realização de cursos, seminários e eventos que gerem custos ao município.

Além disso, fica vedada a realização de novos investimentos que não estejam previamente previstos no Plano Plurianual (PPA) ou na Lei Orçamentária Anual (LOA).