Os dois deputados federais da bancada de Alagoas que assinaram o pedido de impeachment do presidente Lula, ainda em fase de recolhimento de assinaturas, estão alinhados com o governo federal em vários projetos e propostas, apesar de serem da oposição. Os deputados Alfredo Gaspar (União) e Delegado Fábio Costa (PP) seguem entre os parlamentares que garantiram um alinhamento de 72% da Câmara Federal com as políticas do governo Lula em 790 votações no decorrer de 2024.

Alfredo Gaspar votou com o governo em 30% dos projetos levados ao plenário da Câmara, enquanto o delegado Fábio Costa votou favorável ao governo em 49%. O índice de governismo dos dois parlamentares de Alagoas é importante, apesar de serem da oposição. Aliás, a oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara, só não esteve alinhada com o governo em 28% das votações em 2024. 

O índice de governismo é calculado a partir das votações do parlamentar que seguiram ou não a orientação do líder do governo. Votos iguais à orientação (sim ou não) aumentam o índice; qualquer opção diferente da orientação (seja sim, não, abstenção ou falta), diminuem o índice de governismo. Os dados são compilados pela ferramenta Radar, do site Congresso em Foco, com base em dados da Câmara dos Deputados e do Senad.

Na bancada alagoana, além dos dois deputados citados anteriormente, o índice de governismo tem os seguintes percentuais: Isnaldo Bulhões (MDB) 96%, Rafael Brito (MDB) 93%, Daniel Barbosa (PP) 96%, Marx Beltrão (PP) 83%, Paulão (PT) 98% e Luciano Amaral (PV) 97%.

Impeachment

O pedido de impeachment contra Lula soma 106 assinaturas, segundo anúncio feito nesta segunda-feira (27) pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), autor do requerimento. A motivação apresentada pelos parlamentares é a acusação de crime de responsabilidade fiscal, supostamente cometido pelo presidente ao financiar o programa Pé-de-Meia, que distribui renda aos estudantes- com recursos que não estavam previstos no Orçamento da União.

A polêmica ganhou força após o Tribunal de Contas da União (TCU) decidir, na última quarta-feira (22), suspender cautelarmente a execução de R$ 6 bilhões destinados ao programa. A medida, proposta pelo ministro Augusto Nardes, foi aprovada de forma unânime, mas ainda não há decisão final sobre o mérito da questão. Enquanto isso, o programa, uma das principais bandeiras do terceiro mandato de Lula, permanece paralisado.

Distorção fake

Porém, não é verdade que o TCU aprovou um pedido de impeachment do presidente Lula, como oposicionistas têm postado nas redes sociais. O tribunal, que tem a atribuição de fiscalizar as contas públicas, não tem competência para julgar e aprovar processos de impedimento, atribuição do Congresso Nacional. 

Depois de ser protocolado, cabe ao presidente da Câmara decidir se levará a análise do pedido de impeachment adiante. Caso seja aceito, precisa ser apoiado por 171 deputados –⅓ da composição da Casa– em plenário para prosperar.

O TCU, na realidade, bloqueou a destinação de recursos para o programa Pé-de-Meia que não estavam previstos no Orçamento. A deliberação do TCU foi unânime e tem caráter cautelar, o que significa que o mérito da questão ainda não foi julgado.