A Confederação Nacional de Municípios (CNM) confirmou o repasse da terceira e última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as prefeituras brasileiras nesta quinta-feira,30. Os 102 municípios de Alagoas vão receber, em valor líquido, R$145,7 milhões. O dinheiro, Cuja base de cálculo é contada dos dias 11 a 20 do mês corrente, teve um acréscimo de e 17,99% quando comparado com igual período do ano passado, segundo o Tesouro Nacional. 

Maceió terá o repasse de R$27,7 milhões e Arapiraca R$6,03 milhões. O menor valor da parcela para prefeituras alagoanas é de R$589 mil, repassada para 29 municípios com coeficiente de distribuição 0,6. O 3º decêndio geralmente representa em torno de 30% do valor esperado para o mês inteiro.

No Brasil, o repasse do FPM chegou a R$ 6.506.607.647,79, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 8.133.259.559,74. No acumulado do mês, é observado um crescimento nominal de 6,47% na comparação com janeiro de 2024.

O principal fator para o crescimento de 17,99% do FPM foi o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital, que passou de R$ 30,25 bilhões para R$ 34,09 bilhões. Destacou-se, também, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), que reflete o lucro das empresas, passando de R$ -106,78 milhões para R$ 1,11 bilhão.