A Equatorial Energia Alagoas deverá revisar a rede elétrica de União dos Palmares. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Leandro Francisco Ambrósio, da 1ª Vara Cível da Comarca, na quarta-feira, 29. A medida atende a pedido do Ministério Público e tem como objetivo garantir a segurança da população.

A ação foi motivada pela morte de uma criança em agosto do ano passado. Melissa Xavier Bento, de dois anos, sofreu uma descarga elétrica ao tocar fios da rede de alta tensão enquanto brincava na varanda de casa. O Ministério Público apontou que a altura e a distância dos fios estavam abaixo dos limites de segurança.

O juiz destacou que a concessionária não adotou medidas após o ocorrido. Segundo ele, a má prestação do serviço coloca a vida das pessoas em risco. A decisão determina que a empresa apresente um plano de ação em até 30 dias, mapeando áreas irregulares e estabelecendo um cronograma de soluções.

"Mesmo após o falecimento da criança, não há notícias de que a concessionária do serviço público tenha tomado alguma medida, ou pelo menos avaliado a instalação da rede elétrica, sendo indispensável, portanto, a intervenção do Poder Judiciário", afirmou o juiz.

A Equatorial deverá adotar providências iniciais, como placas informativas e comunicação com a Defesa Civil, em até 60 dias. A correção definitiva das áreas de risco deverá ser concluída no prazo de 180 dias. O descumprimento poderá resultar em multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.