O Ministério Público Federal (MPF) participou, na última terça-feira, 18, da reunião promovida pela Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), realizada no Recife (PE). O encontro buscou soluções consensuais para o conflito gerado pelas variações abruptas de vazão do Rio São Francisco, ocasionadas pela operação da Hidrelétrica de Xingó, administrada pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf).

O procurador da República Lucas Horta, que integra o Núcleo de Meio Ambiente do MPF em Alagoas, destacou que, além dos danos ambientais, a instabilidade na vazão do rio tem prejudicado economicamente os ribeirinhos, afetando a pesca e comprometendo a captação de água para consumo humano e atividades agrícolas. Relatos de pescadores apontam ainda a morte súbita de peixes devido às bruscas mudanças no nível da água.

Estudos acadêmicos reforçam essas preocupações. Uma nota técnica elaborada por pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) apresenta evidências científicas sobre os impactos das variações de vazão na biodiversidade e na qualidade da água. O documento recomenda que essas informações sejam consideradas nos processos de tomada de decisão da ANA, garantindo maior embasamento técnico às medidas adotadas.

A reunião foi motivada pelo inquérito civil instaurado pelo MPF em Alagoas para apurar os impactos das variações na vazão do rio, denunciados por pescadores, pesquisadores e comunidades ribeirinhas. O procedimento integra o Processo Administrativo para a Resolução de Conflitos pelo Uso de Recursos Hídricos (PARH), conduzido pela CTIL.

Participaram do encontro membros da Comissão Processante da CTIL, representantes do CBHSF, Chesf, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e demais entidades ligadas à gestão dos recursos hídricos na região.

O MPF espera que os debates avancem para medidas concretas que promovam o equilíbrio entre a geração de energia pela Chesf e a preservação ambiental do São Francisco, assegurando os direitos das populações que dependem do rio. A atuação do MPF seguirá firme na cobrança por soluções que garantam a segurança hídrica e a sustentabilidade da bacia hidrográfica.