O influenciador digital Dinho do Tadala provocou polêmica ao divulgar vídeos distribuindo gratuitamente caixas de Tadalafila, medicamento utilizado para tratar disfunção erétil, na orla de Ponta Verde e em um shopping da parte alta de Maceió. 

A ação, registrada em vídeos publicados nas redes sociais, gerou reação do Conselho Regional de Farmácia de Alagoas (CRF-AL), que emitiu uma nota de esclarecimento alertando para os riscos e as infrações legais da prática.

A Tadalafila é um vasodilatador que aumenta o fluxo sanguíneo no pênis, sendo um medicamento de uso controlado e sujeito à prescrição médica.

O CRF-AL destacou que a distribuição indiscriminada da substância configura infração à legislação sanitária, em especial à Lei 5.991/1973, que exige que a dispensação de medicamentos seja feita apenas em farmácias e sob supervisão de um profissional habilitado.

Além disso, o Código Penal brasileiro, em seu artigo 273, proíbe a entrega gratuita ou comercialização de produtos medicinais sem a devida autorização, o que pode resultar em penalidades severas. O conselho também mencionou que o uso inadequado da Tadalafila pode trazer graves efeitos colaterais, incluindo quedas bruscas de pressão e problemas cardiovasculares.

O CRF-AL informou que encaminhará o caso para a Vigilância Sanitária, o Ministério Público e a Anvisa para que as providências sejam tomadas. 

Confira nota na íntegra

O Conselho Regional de Farmácia de Alagoas vem a público esclarecer e alertar a sociedade alagoana sobre o vídeo veiculado por um influenciador digital, no qual são distribuídas caixas de medicamentos na praia da Ponta Verde e em um shopping de Maceió. A prática retratada no vídeo configura graves infrações legais e sanitárias, além de representar um risco à saúde da população.

A distribuição indiscriminada de medicamentos, como ocorrida no vídeo, viola a legislação sanitária brasileira, em especial a Lei 5.991/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. De acordo com o artigo 12 desta lei, a dispensação de medicamentos deve ser realizada exclusivamente por farmácias e drogarias, sob responsabilidade de um profissional habilitado.

Além disso, o ato de distribuir medicamentos sem prescrição ou orientação profissional configura infração ao Código Penal (artigo 273), que proíbe a venda, exposição à venda ou entrega, ainda que gratuita, de produtos medicinais sem as devidas autorizações. A prática também fere a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 44/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelece boas práticas para a dispensação de produtos farmacêuticos.

O Tadalafila é um medicamento de uso sob prescrição médica, indicado para o tratamento de disfunção erétil e hipertensão arterial pulmonar. Seu uso inadequado, sem prescrição ou acompanhamento médico, pode causar efeitos colaterais graves, como hipotensão, problemas cardiovasculares e reações alérgicas. A distribuição indiscriminada de medicamentos, especialmente em espaços públicos, banaliza seu uso e promove a automedicação, colocando em risco a saúde e a segurança da população.

A prática retratada no vídeo faz apologia ao uso recreativo de medicamentos, o que é extremamente preocupante, pois incentiva o consumo irresponsável de substâncias que devem ser utilizadas apenas com orientação profissional. O Conselho Regional de Farmácia de Alagoas, por meio de sua assessoria jurídica, está tomando as providências necessárias para encaminhar a denúncia aos órgãos competentes, como a Vigilância Sanitária, o Ministério Público e a Anvisa, a fim de que as medidas cabíveis sejam adotadas.

Reforçamos o nosso compromisso com a saúde pública e com o uso racional de medicamentos, e convocamos a sociedade a se unir no combate a práticas que colocam em risco a segurança e o bem-estar da população.

Canais de Denúncia:

O CRF-AL reforça que a população pode e deve denunciar práticas irregulares envolvendo medicamentos. As denúncias podem ser feitas aos seguintes órgãos:

- Vigilância Sanitária Municipal e Estadual: responsáveis por fiscalizar o comércio e a distribuição de medicamentos.
- Conselho Regional de Farmácia de Alagoas (CRF-AL): por meio do telefone (82) 99999-8624 ou e-mail fiscalizaçã[email protected].
- Anvisa: por meio do sistema de notificações da Agência.