Caso Braskem
TRF-5 julga ação que pede indenização para famílias que vivem no Bom Parto
Ação do MPF entra na pauta de julgamento nesta próxima quinta-feira.jpg)
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Pernambuco, incluiu na pauta de votação do próximo dia 27, quinta-feira desta semana, o julgamento da ação que busca garantir o pagamento de indenizações pela Braskem para os imóveis incluídos na 5ª versão do mapa de linhas de ações prioritárias (MAPAV5). O mapa foi atualizado em novembro de 2023 pelas Defesas Civis Nacional e Municipal de Maceió, mas as famílias não foram indenizadas pelos danos em imóveis nem morais.
O Ministério Público Federa (MPF) autor da ação, reitera sua atenção e preocupação com a situação de extrema vulnerabilidade dos moradores do Bom Parto. A mineração levou à desocupação de mais de 14 mil imóveis em cinco bairros de Maceió.
Na última quarta-feira,19, o MPF recebeu representantes da Associação de Moradores do Bom Parto e de outros residentes do bairro, que apresentaram solicitações e buscaram informações sobre a situação dos imóveis ainda ocupados na região. O bairro foi um dos mais afetados pelo afundamento do solo provocado pela mineração irregular de sal-gema pela mineradora Braskem.
Na reunião, conduzida pelas procuradoras da República Roberta Bomfim e Julia Cadete, foram discutidos outros problemas enfrentados pela comunidade, como a necessidade de melhorias na limpeza urbana, especialmente nas áreas isoladas por tapumes; a desvalorização dos imóveis que não foram incluídos no Programa de Compensação Financeira (PCF) e nem pelo Mapa V5.
O MPF se comprometeu a analisar as demandas dentro de sua atribuição para avaliar possíveis medidas e encaminhamentos.