O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, 25, pelo arquivamento da investigação contra o senador Renan Calheiros (MDB), que envolvia o empresário Milton Lyra, acusado de ser lobista de políticos do MDB. Além disso, Fux determinou o envio dos autos à primeira instância da Justiça Federal em Brasília para a continuidade da apuração de suspeitos sem prerrogativa de foro.

A investigação girava em torno da acusação de que Renan teria recebido propina para influenciar na edição de medidas legislativas que beneficiariam o setor portuário e o empresário Richard Klien, da empresa Multiterminais, entre 2012 e 2014, quando o parlamentar era aliado da então presidente Dilma Rousseff (PT). Fux acolheu o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que havia recomendado o arquivamento do caso em relação ao senador. A decisão foi revelada pela coluna Painel.

Em sua manifestação ao STF no mês passado, Gonet argumentou que a Polícia Federal não conseguiu reunir provas de que as ações do senador tiveram impacto nas medidas adotadas por Dilma ou que tenha ocorrido o pagamento de propina. Segundo o procurador, "a autoridade policial não conseguiu alcançar novos elementos relacionados a Calheiros, deixando as evidências iniciais isoladas nos autos". Ele ainda apontou que, com as diligências realizadas, os indícios iniciais perderam a gravidade, esvaziando a justificativa para a continuidade da apuração.

Além disso, Gonet ressaltou que "a edição de medida provisória é prerrogativa exclusiva do presidente da República, conforme estipula a Constituição". Este não foi o primeiro pedido de arquivamento envolvendo Renan Calheiros. Em outubro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República já havia solicitado o arquivamento de uma outra acusação de pagamento de propina ao senador, também por intermédio de Milton Lyra, desta vez envolvendo o grupo Hypermarcas. (Com Folha de S. Paulo)