Alagoas e seus municípios recebem da União R$51.775.930,71 correspondente à segunda parcela do ano referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o Ministério da Educação, ao todo já foram repassados R$ 14,1 bilhões para as redes de ensino do país. A terceira parcela referente ao mês e março para o governo do estado e municípios alagoanos será de R$56,4 milhões.

Os recursos do Fundeb poderão ser empregados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como reparo de transporte escolar, construção e reforma de escolas, compra de material escolar, entre outras despesas. Os entes podem destinar dos recursos até 70% para pagamento de pessoal. No entanto, 30% devem ser investidos na área da educação.

O Fundeb é um fundo formado por várias receitas, desde o Salário Educação, que é uma contribuição paga por empresas, até mesmo uma parte do FPM [Fundo de Participação dos Municípios], que é retirada de cada município. Isso cria um fundo dividido nacionalmente, de acordo com o número de matrículas de cada município. Esse repasse tem uma previsão anual, mas é repassado mensalmente, segundo destaca o especialista em orçamento público, Cesar Lima, ouvido pelo site Brasil61.

A complementação da União para este ano está prevista em R$ 56,5 bilhões. O valor deve beneficiar 1.859 entes federativos na modalidade Vaaf (Valor Anual por Aluno), 2.358 na modalidade Vaat (Valor Total por Aluno) e 2.837 na modalidade Vaar (Valor Aluno Ano Resultado). Essas quantias serão repassadas em parcelas mensais de janeiro de 2025 a janeiro de 2026. Os depósitos serão feitos até o último dia útil de cada mês.

De acordo com a Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 27 de dezembro de 2024, o cronograma de desembolso da complementação da União-VAAF ao Fundeb 2025 ficou definido da seguinte forma em relação aos valores por estado:

ALAGOAS: R$ 51.775.930,71
AMAZONAS: R$ 101.877.574,62
BAHIA: R$ 298.246.924,85
CEARÁ: R$ 263.587.532,00
MARANHÃO: R$ 288.589.005,55
PARÁ: R$ 273.568.611,48
PARAÍBA: R$ 27.195.759,92
PERNAMBUCO: R$ 71.457.361,25
PIAUÍ: R$ 81.621.111,79
RIO DE JANEIRO: R$ 21.746.389,01

A complementação da União para este ano está prevista em R$ 56,5 bilhões. O valor deve beneficiar 1.859 entes federativos na modalidade Vaaf, 2.358 na modalidade Vaat e 2.837 na modalidade Vaar. Essas quantias serão repassadas em parcelas mensais de janeiro de 2025 a janeiro de 2026. Os depósitos serão feitos até o último dia útil de cada mês.