O cronograma de execução do programa de reparação educacional para estudantes da rede pública de Maceió afetados pelo afundamento do solo foi apresentado ao Ministério Público Federal (MPF), à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL). A iniciativa prevê reforço escolar, atividades extracurriculares, auxílio permanência e transporte gratuito, beneficiando 1.262 alunos.

O programa, financiado pela Braskem, faz parte das obrigações assumidas pela empresa no termo de compromisso homologado pela Justiça Federal em novembro de 2024. A medida visa minimizar os impactos educacionais decorrentes do desastre ocorrido entre 2019 e 2020.

Etapas do Programa

Cadastramento e Mobilização dos Estudantes (09/12/2024 a 21/02/2025) - O processo de adesão ao programa envolveu mobilização ativa, coleta de documentos e assinatura de termos de concordância. Até o momento, 946 alunos aderiram ao programa, dos quais 433 optaram pelo reforço escolar e 513 solicitaram a indenização de R$ 8 mil.

Para estudantes matriculados no ensino integral ou que residem fora de Maceió, o auxílio permanência de R$ 8 mil será concedido integralmente. O pagamento começou em 20 de março de 2025 e segue conforme os trâmites do programa. Os alunos que ainda não se habilitaram podem solicitar a indenização até o fim do prazo na sede da DPU, na rua Jangadeiros Alagoanos, 1481, no bairro da Pajuçara, ou pelo telefone 0800 006 3029.

Contratação de Empresa e Seleção de Educadores (07/02/2025 a 25/03/2025) - A empresa Alicerce foi contratada para desenvolver o planejamento pedagógico do reforço escolar. O processo seletivo para educadores inclui avaliações de conhecimentos, entrevistas e formação pedagógica.

Estruturação dos Polos Educacionais e Matrícula dos Alunos (10/03/2025 a 25/04/2025) - Foram mapeados 70 locais para os polos educacionais, sendo que cinco já passaram pela primeira avaliação e estão em fase de vistoria. A distribuição dos alunos e a confirmação de matrícula seguem até 25 de abril de 2025.

Início das Aulas (12/05/2025) - O início das aulas está previsto para 12 de maio de 2025, com carga horária total de 1.280 horas ao longo de 20 meses. Os estudantes participarão de quatro aulas semanais e atividades complementares sobre a história dos bairros afetados.

Monitoramento e Avaliação (2025 a 2027) - O acompanhamento pedagógico incluirá controle de frequência e avaliação do desempenho dos alunos. A permanência no programa está condicionada à frequência mínima de 85% das aulas, garantindo o recebimento do auxílio de R$ 400 mensais.

Alimentação e Transporte

Os alunos receberão alimentação durante o reforço escolar. O almoço será fornecido pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), enquanto os lanches ficarão a cargo da Braskem. O transporte gratuito estará disponível, com reembolso de até R$ 480 mensais para quem optar por transporte próprio.

O MPF, a DPU e o MP/AL ressaltam a importância do programa para mitigar os impactos educacionais do desastre, garantindo condições adequadas para a recuperação acadêmica dos estudantes.