A comunidade quilombola do Muquém, em União dos Palmares, recebeu nesta terça-feira, 1, representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Fundação Cultural Palmares e da Prefeitura para debater a regularização fundiária e reivindicar melhorias em infraestrutura, saúde e segurança. Durante a reunião, também foram abordados os impactos de empreendimentos na região e a possibilidade de retomada do processo de titulação do território quilombola.

A comunidade luta pela regularização da titularidade dos 7,5 hectares onde foram reassentados após as enchentes de 2010. Embora o Estado tenha construído moradias e equipamentos públicos no local, a posse oficial da terra ainda não foi repassada aos moradores.

O encontro, coordenado pelo procurador da República Eliabe Soares, também discutiu a reabertura do processo de titulação do território historicamente quilombola, que pode chegar a 185 hectares. O procedimento foi iniciado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas arquivado devido à resistência de vizinhos. Agora, a comunidade busca informações para retomar o debate e garantir a posse das terras.

Outro tema debatido foi a construção de um conjunto habitacional e de uma usina fotovoltaica na região. Moradores questionam se a usina está situada dentro ou nos limites do território quilombola. Em resposta a um ofício do MPF, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) afirmou que o empreendimento é de baixo impacto ambiental, razão pela qual não passou pela análise do Incra e da Fundação Palmares.

Moradores relataram dificuldades no acesso à saúde, enfrentando longas esperas para consultas e com um posto de atendimento funcionando apenas das 9h às 15h. A comunidade também cobra melhorias no transporte para emergências, que opera em horário reduzido. Na área de infraestrutura, as principais reclamações incluem esgoto a céu aberto, contas de energia elevadas e a falta de moradias para jovens. Em relação à segurança, a comunidade denuncia barulho excessivo à noite e reivindica maior presença policial na região.

O procurador Eliabe Soares afirmou que o MPF adotará os encaminhamentos necessários para atender às demandas da comunidade e seguirá intermediando soluções junto aos órgãos competentes.