O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira, 23, que aposentados e pensionistas vítimas da fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão direito ao ressarcimento dos valores descontados indevidamente. Isso vale para as vítimas em Alagoas.

A declaração foi feita durante entrevista coletiva sobre os desdobramentos da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal.

Segundo a investigação, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões foram desviados por meio de descontos associativos ilegais aplicados em aposentadorias e pensões. Os valores, que deveriam ter sido autorizados previamente pelos beneficiários, foram repassados a entidades e sindicatos, sem o consentimento da maioria. A única exceção legal para esse tipo de desconto é em caso de decisão judicial.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, assim como outros integrantes do alto escalão do órgão, foram afastados do cargo por suspeita de crimes. 

Lewandowski classificou os aposentados como alvos vulneráveis da fraude. “Foi uma fraude contra os aposentados, pessoas que já estão numa fase naturalmente mais debilitada da vida e foram vítimas, vamos dizer, fáceis destes criminosos que se apropriaram das pensões e das aposentadorias”, afirmou o ministro.

Ele ressaltou que a operação integra uma série de ações do Ministério da Justiça contra esquemas de desvio de recursos públicos. “Trata-se de uma operação especial, mas que se insere no conjunto de medidas que estamos tomando no combate ao crime organizado”, disse.

Devolução

Sobre a devolução dos valores, Lewandowski afirmou que os bens apreendidos na operação — entre eles carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e obras de arte — poderão ser usados para ressarcir os prejudicados.

“Muitas dessas entidades têm bens, têm patrimônio. Foram arrecadados muitos bens e dinheiro em espécie. Tudo isso será, num primeiro momento, utilizado para fazer frente a essas reivindicações, que certamente virão”, explicou.

Caso os recursos recuperados não sejam suficientes, o ministro garantiu que o Estado terá responsabilidade subsidiária. “É evidente que o Estado terá responsabilidade subsidiária. Trata-se de um processo complexo, que precisará ser analisado individualmente, caso a caso”, completou.