O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Fernando Collor de Mello cumpra pena em Maceió. 

A medida foi determinada após solicitação da defesa apresentada durante a audiência de custódia realizada na manhã desta sexta-feira, 25. Collor deve cumprir a pena no presídio Baldomero Cavalcanti.

A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele permaneça em Maceió e cumpra a pena em regime domiciliar, com base em laudos médicos que apontam diagnóstico de parkinson, transtorno de bipolaridade e apneia do sono. 

A pena é de 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

PRISÃO

Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de ter recebido cerca de R$ 20 milhões para favorecer contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia, em troca de apoio político para a nomeação e manutenção de diretores na subsidiária da Petrobras. A condenação foi estabelecida em 2023, na Ação Penal (AP) 1025, e envolve os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos.

A decisão de Moraes ocorreu após a rejeição de dois recursos da defesa. O primeiro, embargos de declaração, alegava contradições na fixação da pena. O segundo, embargos infringentes, tentava reduzir a pena com base nos votos vencidos de ministros como André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Moraes descartou o recurso, afirmando que ele só é cabível quando há ao menos quatro votos pela absolvição, o que não ocorreu.