O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque e votou para que o caso envolvendo o ex-presidente Fernando Collor de Mello — preso para cumprir pena de 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro — seja analisado pelo plenário físico da Corte. A prisão, no entanto, segue válida, uma vez que a solicitação não suspende os efeitos da decisão anterior.

Os ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin acompanharam Moraes, mas com o pedido de destaque o placar é zerado. Barroso e Fachin anteciparam seus posicionamentos mesmo com o julgamento suspenso. Cabe agora a Barroso, presidente do STF, acomodar o processo na pauta de julgamentos. A data do julgamento presencial ainda não foi definida.

Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira, 25, no aeroporto de Maceió, quando se preparava para embarcar com destino a Brasília (DF). Ele está detido na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, à espera de eventual transferência para a capital federal.

A condenação de Collor foi fixada em 2023, no âmbito da Operação Lava Jato, por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Segundo os autos, o ex-presidente recebeu, com auxílio dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, cerca de R$ 20 milhões em propina para facilitar contratos entre a estatal e a UTC Engenharia, voltados à construção de bases de distribuição de combustíveis. Em contrapartida, oferecia apoio político para nomeação e manutenção de diretores da empresa.

Os três foram condenados em maio de 2023 e recorreram, mas os recursos foram rejeitados. Com a negativa dos embargos de declaração — mecanismo usado para esclarecer eventuais omissões na decisão —, Moraes considerou que não havia mais obstáculos para o início da execução penal.

Em nota, a defesa de Collor afirmou que ele estava disposto a se entregar voluntariamente, mas criticou a decisão de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o recurso de embargos infringentes. Os advogados alegam que houve prescrição, não analisada pelo STF, e afirmam que o recurso apresentado é cabível, sendo reconhecido como tal por parte dos ministros da Corte. A defesa defende que o julgamento deveria ocorrer no plenário, inclusive na sessão extraordinária marcada para este sábado, 26.