O Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, onde o ex-presidente Fernando Collor está preso, possui um histórico de denúncias de tortura e de péssima condições de encarceramento. Localizado em Maceió, Alagoas, o presídio foi alvo de inspeções que revelaram superlotação e infraestruturas precárias. Em 2022, um relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) constatou que o presídio abrigava mais de 1.500 presos, superando sua capacidade projetada de 773 pessoas.

Além da superlotação, detentos relataram a falta de acesso a banhos de sol, colchões e até escovas de dente, sendo forçados a improvisar maneiras de se proteger de mosquitos e até de animais como baratas e escorpiões. As celas apresentam infiltrações e fios elétricos expostos.

Em 2022, a Ordem dos Advogados de Alagoas (OAB-AL) recebeu denúncias de tortura, incluindo o caso de um travesti soropositivo que teria sido atingido por disparos de balas de borracha em suas nádegas, enquanto estava sob custódia no presídio. A vítima ainda teria sido transferida para uma ala como punição, sem receber o devido cuidado médico.

O presídio foi inaugurado em fevereiro de 1999 e conta com uma ala LGBT e com um espaço para presos servidores de órgãos de segurança pública não militar e presos com curso superior, onde Collor está. Apesar de ex-presidente da República, ele não está em uma cela especial, mas sim em uma cela comum.

O mesmo presídio onde está o ex-presidente também tem outros detentos envolvidos em casos de grande repercussão. Entre os presos está o influenciador digital e advogado João Neto, que foi preso por lesão corporal contra a companheira, e o influenciador Kel Ferreti, envolvido em um esquema de estelionato digital.

Condenação e prisão de Collor

Collor foi transferido para o Baldomero Cavalcanti na sexta-feira, 25, após sua prisão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção, envolvendo um esquema de desvio de recursos na BR Distribuidora, revelado pela Operação Lava Jato.

Fernando Collor foi condenado por sua participação em um esquema de corrupção envolvendo a BR Distribuidora. Segundo a decisão do STF, o ex-presidente recebeu R$ 20 milhões em propina para facilitar a assinatura de contratos entre a estatal e a UTC Engenharia, empresa que recebeu benefícios em troca de apoio político para a indicação de diretores da empresa pública. Com essa condenação, Collor cumpre sua pena em regime fechado, após o STF rejeitar a última apelação da defesa.