A Justiça de Alagoas negou, na última terça-feira, 6, recurso da TV Globo em ação que busca rescindir o contrato com a TV Gazeta de Alagoas, emissora de propriedade do ex-presidente Fernando Collor. Este foi o último recurso possível na instância local. As informações são da Folha de S.Paulo.

De acordo com documentos do processo, a Globo apresentou recurso especial e extraordinário com o objetivo de anular a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), que manteve o contrato de retransmissão entre as emissoras. A Globo argumentou que a decisão violava preceitos constitucionais.

O desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, presidente do TJ-AL, rejeitou o pedido. Segundo o magistrado, os argumentos apresentados no recurso repetiam fundamentos que já haviam sido analisados e rejeitados em decisões anteriores.

Nos autos, a Globo mencionou a prisão de Fernando Collor, ocorrida em abril, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Globo move ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o processo está sob relatoria do ministro Villas Boas Cueva. A previsão é de que o caso tenha decisão até o final de maio.