O Ministério Público de Alagoas instaurou, nesta quinta-feira, 21, inquérito civil para apurar a estrutura das escolas da rede municipal de Capela. O foco é a falta de água potável na Escola João de Deus, no povoado Usina João de Deus, zona rural do município.

A iniciativa partiu dos promotores de Justiça Guilherme Diamantaras, Kleber Coelho e Lucas Sachsida, com apoio do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente. O MP afirma que a situação "representa um sério risco à saúde de alunos, professores e demais funcionários".

O caso chegou ao conhecimento da Promotoria de Capela por meio do Censo Escolar 2024. Segundo o órgão, “a falta de água potável configura um descumprimento das normas sanitárias e compromete o processo de ensino-aprendizagem”.

A promotoria determinou o envio de ofício à prefeitura requisitando, no prazo de 10 dias, informações sobre “medidas emergenciais e/ou definitivas” para o fornecimento regular de água nas escolas municipais.

O MP quer saber se há um plano municipal para assegurar o acesso universal à água nas escolas da zona rural, além de cronogramas para resolver as falhas apontadas no Censo.

A portaria também cita que o acesso à água potável “é um direito humano fundamental” e que a ausência do serviço “reflete uma falha na gestão ambiental e dos recursos hídricos por parte do Poder Público Municipal”.