Municípios brasileiros com até 50 mil habitantes terão a oportunidade de enviar propostas para o Programa Minha Casa, Minha Vida esta semana - com prazo final estipulado para 6 de junho. Muitos municípios de Alagoas estão aptos ao processo. O foco é a construção de moradias em áreas urbanas, com o uso dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) Sub 50, visando atender à demanda habitacional de cidades menores. 

Em Alagoas, pelo menos 92 municípios têm menos de 50 mil habitantes, entre os quais Pindoba, São Miguel dos Campos, Atalaia, e Batalha, segundo o IBGE.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância da ação, que oficializa a seleção por meio da Portaria 483/2025, publicada no Diário Oficial da União. A meta total é de 20 mil unidades habitacionais, distribuídas conforme o déficit habitacional de cada estado, e os resultados da seleção serão divulgados em até 60 dias pelo Ministério das Cidades.

A janela de cinco dias para envio das propostas mobiliza gestores municipais, que precisam cumprir prazos e requisitos rigorosos. A CNM enfatiza a necessidade de atenção às exigências, especialmente em relação à escolha de terrenos adequados.

Detalhes da portaria e valores diferenciados

A Portaria 483/2025, complementada pela Portaria 538/2025, publicada em 2 de junho, estabelece as diretrizes para a seleção. Um dos principais destaques é a diferenciação nos valores de repasse por unidade habitacional. Municípios da Região Norte terão acesso a até R$ 154 mil por moradia, enquanto nas demais regiões do país o limite é de R$ 140 mil. 

Essa medida considera as particularidades logísticas e econômicas do Norte, onde os custos de construção tendem a ser mais elevados devido à distância de centros fornecedores e à infraestrutura limitada, conforme a portaria. A seleção prioriza propostas que atendam a critérios técnicos, como a qualidade do terreno e a proximidade a serviços urbanos. 

A Portaria MCID 1.416/2023, que regulamenta o MCMV FNHIS Sub 50, define os parâmetros para enquadramento, incluindo a identificação prévia de áreas aptas para construção. Gestores municipais devem garantir que os projetos estejam alinhados com essas exigências para evitar desclassificação.

Limites de unidades por município

Os municípios foram divididos em dois grupos com base na população, cada um com um teto específico para o número de unidades habitacionais por proposta:
-Até 25 mil habitantes - podem propor até 20 unidades por projeto.
-Entre 25 mil e 50 mil habitantes - têm limite de até 40 unidades.
- Governos estaduais - podem apresentar propostas para múltiplos municípios, respeitando os limites por localidade.