Com sensibilidade, compromisso e uma visão de futuro mais inclusiva, é possível dar grandes passos para a construção de uma sociedade plural e respeitosa. O Governo de Alagoas vem trilhando esse caminho, avançando com exemplos tocantes de ações de educação continuada e políticas públicas voltadas à comunidade LGBTQIA+.

Coordenadas pela Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), por meio da Superintendência de Políticas para os Direitos Humanos, as ações são mais que um trabalho técnico: são retratos da escuta, resistência e cuidado. Na prática, a Semudh vem trabalhando de forma articulada com diversas secretarias, órgãos públicos e sociedade civil, tendo como propósito comum a garantia da dignidade, segurança e oportunidade para todos.

Educação que transforma

Para mudar realidades, a base de tudo é a informação para desmistificar preconceitos. Por isso a importância da educação continuada, uma estratégia que busca socializar conhecimentos sobre diversidade sexual e de gênero com diversos servidores públicos, formando equipes capacitadas e sensíveis para atuar nas mais diversas instituições do estado. O objetivo é transformar as estruturas públicas em espaços de empatia, respeito e acolhimento, além de promover um serviço que enxergue cada pessoa como única, com suas dores e história de vida.

Ainda na educação, o Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos (CEEDH), vinculado à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), atua na formulação de políticas inclusivas, com base em diretrizes nacionais e internacionais, assegurando o direito de aprender sem preconceito. Composto por 12 representantes do poder público estadual e da sociedade civil, o comitê tem autonomia para se manifestar publicamente sobre questões relevantes e projetos de lei relativos à Educação em Direitos Humanos, além de promover articulação entre seus membros.

Segurança com humanidade

Desde 2010, a Chefia de Ensino Integrado da Secretaria de Segurança Pública (SSP) tem promovido seminários e ciclos de capacitação voltados para os profissionais da segurança pública. Em 2023, aconteceu o I Ciclo de Capacitações para Multiplicadores na Temática LGBTQIA+, que teve como objetivo promover treinamentos e capacitações regulares para os agentes da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, além de padronizar as abordagens da polícia à população LGBTQAIA+, respeitando a identidade de gênero e orientação sexual.

A caminhada por uma segurança mais humanizada ganhou ainda mais força com a criação da Delegacia Especial dos Crimes contra Vulneráveis Yalorixá Tia Marcelina, um espaço pioneiro que atende vítimas de intolerância e preconceito. A unidade também funciona como ambiente formativo para novos policiais civis, ampliando os canais de denúncia e a presença do Estado junto à comunidade LGBTQIA+.

Saúde, habitação e trabalho com inclusão

A promoção da saúde também recebeu atenção especial do Governo de Alagoas. Com a atuação do Comitê Técnico de Saúde Integral da População LGBT, vinculado à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), foram capacitados mais de 650 profissionais para assegurar o uso do nome social nos registros em saúde, combatendo a LGBTfobia institucional. O comitê também acompanha a execução da Política Estadual de Saúde Integral LGBT, onde promove equidade, acesso e respeito.

Outras iniciativas para o combate à LGBTfobia em Alagoas também demonstram sua importância, como o projeto "Respeita Meu Nome", da Secretaria de Estado da Prevenção à Violência (Seprev), que promove a retificação de nome e gênero de pessoas trans em documentos civis. Já a Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq) lançou, no mês de maio, durante a Semana Estadual de Combate à LGBTfobia, um programa inédito de qualificação profissional para o público LGBTQIA+. Por meio do programa, fruto de um acordo de cooperação técnica entre a Seteq e a Semudh, são disponibilizados cursos nas áreas de culinária, pintura, serviços gerais e primeiro emprego.

De acordo com o gerente de Articulação, Execução e Monitoramento de Políticas para a população LGBTQIA+, Messias Mendonça, o acordo de cooperação irá mudar a realidade da população LGBTQIA+ alagoana. “Um acordo como esse é histórico em nosso estado e isso demonstra o quanto estamos avançando em prol da comunidade LGBTQIA+. É por meio desse acordo que vamos garantir formação, promoção de trabalho e renda para essas pessoas, para que assim possamos mudar a realidade delas e garantir mais dignidade”, afirmou.

No sistema prisional, a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), em parceria com a Semudh, estabeleceu normas de acolhimento e respeito à identidade de gênero das pessoas privadas de liberdade, criando módulos exclusivos e promovendo oficinas educativas, além de promover oficinas temáticas para discutir políticas públicas voltadas para a população LGBTQIA+ privada de liberdade.

Já a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), por sua vez, possui o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS/AL), que tem como objetivo efetivar ações para a redução do déficit habitacional e a moradia inadequada. O PEHIS garante que 5% das casas populares sejam destinadas à população LGBTQIA+ em situação de violência, contribuindo com a reconstrução de vidas com segurança e dignidade.

Uma rede que acolhe e protege

Todas as ações do Governo de Alagoas voltadas à comunidade LGBTQIA+ contam com a articulação da Secretaria de Estado da Mulher e Direitos Humanos (Semudh), que atua de forma integrada a outras secretarias. As ações também se somam à Rede de Atenção às Violências (RAV), que ampliou sua atuação para o atendimento de todas as populações vulneráveis, incluindo a comunidade LGBTQIA+.

Para a secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Maria Silva, o trabalho integrado é essencial para a garantia de políticas públicas para a população LGBTQIA+, que precisa de atenção em diversos âmbitos. “Quando falamos em comunidade LGBT precisamos voltar o nosso olhar para diversos aspectos da vida dessas pessoas, que envolvem saúde, educação, segurança, empregabilidade, moradia, entre outros. E tudo isso é direitos humanos. Por isso trabalhamos de forma integrada, para garantir que cada demanda seja atendida em suas especificidades”, explicou.

O superintendente de Políticas Públicas para os Direitos Humanos, Mirabel Alves, afirmou que o poder público tem um importante papel na transformação de vidas. “Nós trabalhamos para além de um conjunto de metas: trabalhamos para construir um estado mais justo, respeitando a diversidade. E o papel dos direitos humanos é esse, garantir dignidade a todas as pessoas”, finalizou.