A Justiça Eleitoral do município de Delmiro Gouveia, através de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), decidiu nesta quarta-feira, 3, cassar a chapa proporcional da Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PC do B e PV, por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. Segundo o juiz da 40ª Zona Eleitoral, as candidaturas de mulheres apresentadas pela federação foram 'laranjas', apenas para cumprir formalidades e atender à legislação vigente.

As candidatas Maria Vitória Cavalcante (Vicky Victoria), Dorvalina Gomes (Lili do Caixão), Gilmara Gonçalves (Gilmara da Saúde) e Cleia Alves (Kelly do Leite) não fizeram campanha e não participaram do processo eleitoral local. As candidatas apresentaram votações extremamente baixas, ausência de atos de campanha, prestação de contas padronizadas e, em alguns casos, gastos de campanha realizados após a eleição. Com isso, a Justiça Eleitoral entendeu ter havido simulação de candidatura para cumprir o mínimo de 30% de candidaturas femininas, como exige a legislação eleitoral.

A ação foi movida pelo MDB local, que denunciou a irregularidade. A decisão atinge diretamente os candidatos eleitos José Ivan de Araújo Júnior e Renato David Torres de Oliveira, que tiveram seus diplomas cassados. 

Além da cassação do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) e da anulação dos votos da federação, o juiz determinou a inelegibilidade por oito anos das quatro candidatas acusadas de serem fictícias, contados a partir do primeiro turno das eleições de 2024.

Com a decisão, o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário poderá alterar significativamente a composição da Câmara de Vereadores de Delmiro Gouveia, já que os votos da federação serão anulados.