O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) deram início, nesta semana, a uma série de fiscalizações presenciais em escolas da rede municipal de Maceió que oferecem turmas de Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI). Ao todo, serão 40 unidades escolares visitadas nas próximas semanas.

Na noite da última segunda-feira, 7, a primeira inspeção ocorreu na Escola Municipal Padre Pinho, no bairro da Cruz das Almas, que atualmente conta com seis turmas de EJAI — três do primeiro segmento (equivalente aos anos iniciais do ensino fundamental) e três do segundo segmento (anos finais). Durante a visita, as instituições observaram aspectos como infraestrutura, alimentação, transporte escolar, materiais pedagógicos, condições de trabalho dos profissionais e permanência dos estudantes no ambiente escolar.

Entre os problemas identificados na unidade, chama atenção o fato de a sala de informática permanecer com os equipamentos encaixotados há quase quatro anos, por incompatibilidade com a rede elétrica existente. Também foi verificada a ausência de psicopedagogo no horário noturno, período em que as aulas da EJAI são ofertadas, comprometendo o suporte pedagógico aos estudantes e limitação às salas de multimeios e à biblioteca. Outro ponto crítico é a qualidade da água nos bebedouros e a falta de climatização nas salas de aula, que se tornam extremamente quentes à noite — com relatos de que, durante o dia, a situação é ainda mais insalubre para quem permanece na escola.

A promotora de Justiça Alexandra Beurlen destacou que educação de qualidade é um direito humano básico. “Estamos aqui para assegurar que o município cumpra esse dever com responsabilidade". O que foi complementado pelo defensor Isaac Souto: "Nossa prioridade é defender o acesso pleno à educação, sobretudo para jovens e adultos historicamente excluídos do sistema escolar".