Prefeituras brasileiras recebem nesta quarta-feira, 9, o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), um total de R$ 9,1 bilhões que serão rateados com 5.569 municípios. Em Alagoas as 102 prefeituras vão partilhar R$205,7 milhões, sendo que o maior repasse, de R$39,1 milhões, fica com a Prefeitura de Maceió. Segunda maior cidade do estado, Arapiraca  recebe R$8,5 milhões extras e 29 municípios com o menor coeficiente de distribuição do FPM terão o repasse de R$831 mil.

Os recursos que vão garantir fôlego aos gestores foram garantidos pela Emenda Constitucional (EC) 84/2014, que teve origem em uma proposta aprovada pelo Congresso Nacional depois da atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Historicamente, o FPM apresenta queda neste mês devido à sazonalidade da arrecadação e aos níveis de atividade econômica.

O cálculo do repasse adicional de julho é feito com a incidência do percentual sobre a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contabilizada entre julho do ano passado até junho deste ano. Conforme a legislação, o 1% adicional do FPM não sofre retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Contudo, por se tratar de uma transferência constitucional, os municípios devem respeitar os mínimos constitucionais de aplicação, destinando 25% para a educação.