Servidores municipais do município de Belém (AL) terão acesso ao Salário-Família, auxílio que tem por objetivo complementar a renda de famílias que ainda permanecem em situação de vulnerabilidade e que possuem filhos menores de 14 anos ou filhos inválidos de qualquer idade. Decreto implantando o benefício foi publicado nesta segunda-feira, 21, pelo prefeito Adalberto Antero Torres.

O valor do salário-família está fixado em R$65,00 por dependente. Esse montante é concedido individualmente para cada filho que atenda aos critérios exigidos para o recebimento do benefício.

O pagamento do Salário-Família para os servidores ocorrerá, segundo o decreto municipal, através da folha de pagamentos mensal, devendo o interessado apresentar no Setor de Recursos Humanos documentação comprobatória para o respectivo recebimento.

Para ter direito ao salário-família em 2025, é necessário atender a algumas condições básicas. Confira os principais critérios:

1-Ter filhos, enteados ou menores sob tutela com até 14 anos de idade. Para dependentes com deficiência grave, não há restrição de idade.

2- Possuir renda mensal de até R$1.906,04 (teto válido para o ano de 2025).

Para requerer o Salário-Família o servidor deverá necessariamente apresentar os seguintes documentos: I - Certidão de nascimento de cada dependente; II - Caderneta de vacinação ou equivalente, dos dependentes de até 6 (seis) anos de idade; e III - Comprovante de matrícula escolar dos dependentes, caso já exerça atividade estudantil regularmente.