A Polícia Militar de Alagoas, no âmbito de seu Batalhão de Polícia Escolar (BPEsc), instituiu a Patrulha Menino Bernardo (PMB), que vai atuar na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência. A ação, que é pioneira no Brasil, é inspirada nos moldes da já consolidada Patrulha Maria da Penha (PMP), que assiste mulheres vítimas de violência doméstica com medida protetiva de urgência emitida pela Justiça, a PMB surge a partir de uma ação conjunta.

"A Polícia Militar, junto a uma rede de proteção, vai atender a demanda do Judiciário por meio de suas Varas especializadas em Maceió. Elas nos encaminharão os casos e faremos todo um acompanhamento em cumprimento às ordens judiciais”, pontuou a comandante do BPEsc, major Noemi Firmo.

O nome da Patrulha Menino Bernardo faz alusão à Lei de mesmo nome e que, por sua vez, é o de uma criança cujo caso chocou o país. A PMP é pautada na Lei nº 13.010/2014, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para assegurar que crianças e adolescentes tenham o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou tratamento cruel ou degradante.

A proteção é guiada também pela Lei Nº 14.344, de 24 de maio de 2022. Conhecida como Lei Henry Borel, cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. Entre outras ações, a legislação institui, em todo o território nacional, o dia 3 de maio de cada ano como Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente.

As cores da viatura da Patrulha Menino Bernardo têm um significado. O laranja faz alusão ao Maio Laranja, que é o mês de prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes. 

O serviço será realizado por guarnição específica de Força Tarefa, com porta de entrada exclusiva para as demandas oriundas das 1ª, 14ª e 28ª Varas da Infância e Juventude da capital, conforme fluxos definidos em conjunto com o Judiciário e a rede de proteção.

A atuação da Patrulha Menino Bernardo não substitui o atendimento das ocorrências de rotina. Casos factuais de violência contra crianças e adolescentes (ocorrências emergenciais) continuam sendo atendidos pelas guarnições ordinárias da PMAL, que permanecem operando normalmente e, quando necessário, articulando-se A patrulha realizará visitas aos menores que forem encaminhados pela Justiça.

O fluxo do serviço seguirá protocolos que incluem: visita programada conforme cronograma da PMB, entrevista com menores assistidos, seus familiares ou responsáveis legais (escuta especializada), encaminhamento à rede CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e Conselho Tutelar, bem como relatório ao juiz requisitante em prazo estabelecido a depender da classificação do grau de risco.