O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal duas denúncias por crimes ambientais relacionados à extração irregular de areia no município de Marechal Deodoro, em áreas de relevante interesse ecológico e paisagístico, incluindo a região conhecida como ‘Dunas do Cavalo Russo’, especialmente protegida por decisão judicial.

As denúncias foram apresentadas após investigações que identificaram exploração mineral em área não autorizada pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e sem licença ambiental, além de destruição de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica, supressão de vegetação fixadora de dunas e intervenção em área de preservação permanente. Segundo o MPF, as condutas configuram crimes previstos nos artigos 38-A, 50, 55 e 63 da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no artigo 2º da Lei nº 8.176/91 (usurpação de bem da União).

Extração de grande porte 

Em uma das ações, o MPF aponta que o empreendedor explorou irregularmente 173.454 m³ de areia entre 2013 e 2023, o que resultou em um prejuízo estimado de R$ 7,8 milhões à União. As investigações revelaram que parte da produção foi destinada ao preenchimento das cavidades de sal-gema exploradas anteriormente pela Braskem, em razão do afundamento do solo em Maceió.

O MPF afirma que, além da extração irregular, houve desmatamento ilegal de 32,9 hectares, inclusive em área de preservação permanente e sobre vegetação de restinga, causando danos ao ecossistema, alteração do relevo, perda de biodiversidade e risco de processos erosivos.

A outra denúncia aponta a exploração ilegal de 19.100 m³ de areia por outro grupo empresarial entre novembro de 2020 e junho de 2024, também em Marechal Deodoro, nas proximidades da Praia do Francês. Segundo o MPF, as irregularidades ocorreram mesmo após denúncia anterior pelo mesmo tipo de crime, cuja sentença condenatória foi publicada recentemente.

A investigação também identificou supressão irregular de 5,21 hectares de vegetação nativa, dentro e fora das poligonais licenciadas, e intervenção em área protegida por decisão judicial, atingindo mais de 1,15 hectare de local especialmente protegido pela decisão judicial proferida no processo nº 3884-68.2010.4.05.8000.