O Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy foi fechado definitivamente, nesta segunda-feira, 18, concretizando, em Alagoas, a implantação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Participaram da solenidade o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF), desembargador Márcio Roberto, e os juízes Yulli Roter, coordenador do Grupo Interinstitucional de Atenção à Saúde Mental do Tribunal de Justiça de Alagoas, e Alexandre Machado, da 16ª Vara Criminal da Capital - Execuções Penais.

Com a medida, Alagoas passou a ser o segundo estado a implementar a política nacional. Para o juiz Yulli Roter, o sucesso da implantação se deu graças ao apoio da Presidência do TJAL, do Governo do Estado e da Prefeitura de Maceió.

"Com a compreensão das autoridades, ficou a cargo da Coordenação da Política Antimanicomial, juntamente com o Ministério Público, Defensoria Pública, com as Secretarias de Estado e do Município da Saúde, para essa implementação das residências terapêuticas e também a desinstitucionalização para os familiares que abrigaram", disse.

Yulli Roter também explicou que foram cerca de dois anos planejando a aplicação da política nacional, entrevistando todos os pacientes do CPJ e seus familiares, para saber se havia possibilidade de acolhimento, fazendo contato com os CAPS para viabilizar os acompanhamentos, entre outras ações.

"Esse processo se chama desinstitucionalização. A pessoa que está institucionalizada, ela estava identificada com o CPJ, ela começa a ter um processo de desidentificação, de desinstitucionalização desse ambiente segregador para um ambiente em liberdade", comentou.

Durante a solenidade, o secretário estadual de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), Diogo Teixeira, destacou que Alagoas deu um passo importante dentro do processo da política antimanicomial.

“O encerramento do CPJ marca um novo ciclo nos cuidados defendidos pelo CNJ no que se refere à saúde mental. Nós que fazemos a Seris temos orgulho do trabalho que fizemos no CPJ e seguimos apoiando o Poder Judiciário, sempre nosso parceiro”, afirmou o secretário.

Inimputáveis

O magistrado Yulli Roter explicou ainda que as pessoas que iam para o CPJ eram aquelas consideradas inimputáveis (que não possuem plena capacidade de entender a ilicitude do ato) e tinham como resposta penal uma medida de segurança.

"Com o internamento, essas pessoas tinham seus estados de saúde agravados, razão pela qual, então, hoje é de uma forma diferente. As pessoas que têm em seu desfavor uma medida de segurança, elas têm o tratamento delas em liberdade ou uma internação temporária para se reorganizarem mentalmente e voltarem a viver em sociedade".