Caso Gabriel
Ministério Público oferta denúncia por crime doloso contra policiais
Vítima não manuseava arma; denúncia inclui homicídio qualificado e fraude processual
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) denunciou três policiais militares pela morte do adolescente Gabriel Lincoln Pereira da Silva, de 16 anos, ocorrida em 3 de maio deste ano, em Palmeira dos Índios, no Agreste alagoano. A denúncia foi apresentada pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca, sob responsabilidade do promotor João de Sá Bomfim Filho.
De acordo com o MP, os laudos da Polícia Científica descartam a versão apresentada pela guarnição de que o jovem teria disparado contra os militares durante a perseguição. A perícia concluiu que Gabriel Lincoln não possuía condições físicas ou técnicas de sacar e atirar com uma arma enquanto pilotava a motocicleta. Além disso, o exame genético feito no revólver apresentado pelos policiais não identificou vestígios do adolescente.
Com base nessas evidências, o MP denunciou o sargento apontado como autor do disparo fatal por homicídio qualificado, na modalidade de dolo eventual — quando o agente assume o risco de produzir o resultado morte — e por fraude processual. Já os outros dois policiais, que ocupavam a viatura, foram denunciados por fraude processual em concurso de pessoas.
O Ministério Público sustenta que, além dos laudos técnicos, testemunhas afirmaram ter ouvido apenas um disparo no momento da ocorrência. Também foram mencionados indícios de tentativas de manipulação de provas e contradições em relatos apresentados pela guarnição. A denúncia pede ainda o afastamento cautelar dos militares de suas funções e a fixação de valor mínimo de indenização à família da vítima. O caso será analisado pela Justiça.