A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) lançou nesta quinta-feira, 25, uma nova funcionalidade do Programa Correria: o sistema automatizado para a solicitação da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de motocicletas zero quilômetro.

Com a novidade, o cidadão não precisa mais agendar horário ou se deslocar até uma unidade da Fazenda para garantir o benefício. Todo o processo é feito online, pelo endereço ipvacorreria.sefaz.al.gov.br, de forma simples, rápida e totalmente automatizada.

O procedimento é prático: basta informar o CPF do proprietário e a chave da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) emitida pela concessionária. O sistema analisa imediatamente as informações e, em segundos, retorna o resultado.

Se o pedido for aprovado, o cidadão já recebe a certidão de isenção do IPVA. Se houver alguma pendência, o sistema informa a situação, garantindo transparência em todas as etapas.

Para ter direito à isenção, o proprietário deve atender aos critérios previstos em lei. A Nota Fiscal Eletrônica precisa ter sido emitida no ano corrente e o beneficiário deve ter domicílio em Alagoas, ser pessoa física, não possuir débitos junto à Fazenda Estadual nem outro veículo registrado em seu nome. Além disso, o benefício é válido apenas para motocicletas nacionais de 51 a 175 cilindradas.