O Ministério Público Eleitoral (MPE) em Alagoas emitiu parecer favorável à cassação do mandato do vereador Erikson Ferreira Alves da Silva, eleito em 2024 pelo União Brasil em Piaçabuçu, por fraude à cota de gênero. O processo tramita no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) sob o número 0600591-68.2024.6.02.0013.

A ação foi movida pela coligação “Piaçabuçu, Daqui pra Melhor”, que denunciou o registro de candidaturas femininas fictícias visando cumprir formalmente a exigência legal de que pelo menos 30% das vagas sejam destinadas a mulheres. As candidatas apontadas como irregulares são Laura Emanoelle Feliciana Santos, Maria da Solidade dos Santos e Uedija de Santa Rosa Araújo.

Segundo o parecer, assinado em 24 de setembro de 2025 pelo procurador regional eleitoral substituto Antonio Henrique de Amorim Cadete, as provas indicam que Laura e Solidade não realizaram atos de campanha, tiveram votação mínima (10 e 12 votos) e prestações de contas zeradas ou incoerentes. Já Uedija, que recebeu 23 votos, teria feito campanha limitada, afastando parcialmente a suspeita.

O MPE concluiu que o União Brasil apresentou apenas duas candidaturas femininas efetivas, quando o correto seriam quatro válidas, configurando fraude à cota de gênero conforme a Súmula 73 do TSE.

Com base nisso, o órgão solicitou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do União Brasil e dos diplomas de todos os candidatos vinculados, além da anulação dos votos e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.