Receber uma multa de trânsito nunca é uma boa notícia, mas nem sempre ela é definitiva. Em Alagoas, o motorista tem direito de contestar a penalidade caso acredite que houve erro na autuação. O processo é gratuito, feito de forma simples e pode ser acompanhado online pelo site do Detran Alagoas.

1. Verificar a notificação

O primeiro passo é verificar a notificação que chega pelos Correios ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. Nela constam informações essenciais como número do auto de infração, data, local, órgão que aplicou a multa e o prazo para defesa. Esse prazo é fundamental, pois depois de vencido não é mais possível apresentar recurso.

2. Reunir provas

Com os dados em mãos, é hora de reunir provas. Fotos, recibos de estacionamento, bilhetes de pedágio ou até declarações de testemunhas podem ajudar a demonstrar que a infração não aconteceu ou que houve falhas na autuação.

Também é importante revisar se a notificação apresenta erros como placa incorreta, endereço trocado ou horário inconsistente. Detalhes assim podem anular a multa.

3. Defesa Prévia

O próximo passo é fazer a Defesa Prévia, que é a primeira etapa do processo. Ela deve ser enviada ao órgão que aplicou a multa, seja o Detran/AL, a SMTT de Maceió ou a Polícia Rodoviária Federal, dependendo de quem fez a autuação.

No caso do Detran de Alagoas, o procedimento pode ser feito pelo site Detran/AL. Basta acessar o menu Defesa de Autuação, preencher o formulário e anexar os documentos como cópia da CNH, CRLV do veículo, notificação e provas.

Se a Defesa Prévia for negada, ainda há duas oportunidades. A primeira é o recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e caso a decisão seja novamente desfavorável, o motorista pode recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

Nessas etapas também é possível protocolar o pedido online e acompanhar o andamento pelo portal do Detran. Cada fase tem prazos específicos informados nas notificações.

É importante lembrar que recorrer é um direito do cidadão. O recurso bem fundamentado pode anular penalidades indevidas. O ideal é manter cópias de todos os documentos e protocolos, além de acompanhar o processo pelo site do órgão responsável.