A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) obteve decisão judicial que obriga o Estado a garantir, com urgência, a realização de todas as consultas, exames e cirurgias necessárias para crianças com microcefalia decorrente da Síndrome Congênita do Zika Vírus. A determinação da Justiça atende à Ação Civil Pública ajuizada no mês de junho pelo Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria.

De acordo com a decisão, o Estado deverá realizar todas as consultas e exames necessários ao andamento dos procedimentos cirúrgicos até novembro deste ano, além de apresentar o cronograma das cirurgias em 60 dias. 

O mutirão cirúrgico deverá ser concluído em até 120 dias, com a eliminação completa das filas de espera. Em caso de descumprimento de qualquer das medidas, o ente público poderá ser condenado ao pagamento de multa.

O surto de microcefalia no Brasil ocorreu principalmente entre 2015 e 2017, se transformando numa emergência de saúde pública associada à epidemia do vírus Zika, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. As gestantes infectadas pelo Zika apresentaram risco aumentado de terem bebês com microcefalia, condição na qual a cabeça é menor que o normal devido ao comprometimento do desenvolvimento cerebral durante a gestação. Os bebês apresentavam problemas como convulsões, espasticidade, irritabilidade, e dificuldade de coordenação.

Segundo o Ministério da Saúde, em 2015, ano de início da epidemia do Zika Vírus no país, foram notificados 2.975 casos de microcefalia decorrente da Síndrome Congênita em 656 municípios de 20 estados brasileiros, a maior parte deles na Região Nordeste. O número foi 20 vezes maior do que a média de casos de microcefalia registrados nos 15 anos anteriores (2000 a 2014), que até então era de 150 bebês nascidos com a condição por ano.

Omissão

Na ação, a Defensoria destaca que a omissão estatal tem agravado o quadro clínico das crianças, que enfrentam deformidades graves no quadril, na coluna e nos pés, além de dores constantes e severas limitações funcionais. Algumas não conseguem se sentar, andar ou realizar atividades básicas. Para o defensor público Ricardo Melro, a sentença representa um marco na defesa dos direitos das crianças com deficiência e reafirma que vida, saúde e dignidade não podem esperar.