O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recomendou que a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Traipu realizem concurso público no prazo de 90 dias. O objetivo é substituir cargos que estão sendo ocupados de forma irregular por servidores efetivos.

Segundo o promotor de Justiça Bruno Baptista, os dois órgãos devem evitar novas contratações temporárias ou nomeações para cargos que deveriam ser preenchidos por meio de concurso, com exceção dos casos previstos em lei.

O promotor lembrou que a Constituição Federal, no artigo 37, determina que o acesso a cargos públicos deve ocorrer por meio de aprovação em concurso.

De acordo com Bruno Baptista, o levantamento feito pelo MP mostrou que a Prefeitura mantém um número alto de contratações precárias em relação aos servidores concursados, enquanto a Câmara não possui cargos efetivos ocupados e concentra muitos comissionados.

O MP orientou que, dentro do prazo de 90 dias, a Prefeitura e a Câmara informem à Promotoria de Justiça de Traipu o cronograma e as medidas adotadas para a realização dos concursos, incluindo análises orçamentárias e prazos para substituição dos contratados pelos aprovados.