O ministro Luiz Fux voltou a defender, nesta terça-feira, 21, a incompetência do Supremo Tribunal Federal (STF)no julgamento das ações penais sobre a tentativa de golpe de Estado. Caso se decidisse pela competência da Corte, prosseguiu, a votação deveria ocorrer no plenário, não na Primeira Turma.

Ministro foi o terceiro a votar no julgamento de hoje. Ele foi o primeiro a discordar do relator, Alexandre de Moraes, no julgamento dos réus que integram o núcleo 4, responsável pela criação e difusão de fake news sobre as urnas eletrônicas para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. O ministro ainda defendeu a nulidade da ação penal por entender que ela não deveria ser julgada na Turma. Ele já havia feito sugestão similar no julgamento do ex-presidente e passou a utilizar esses argumentos nas ações

Em seu voto no processo sobre os réus do núcleo 4 da trama golpista, Fux também fez uma provocação a colegas ao mencionar seu argumento em prol de um julgamento no plenário. “Ao rebaixar sua competência para uma das turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam exteriorizar nos autos — e não fora dos autos — sua forma de pensar sobre os fatos a serem julgados”, afirmou.

Ele não explicou, porém, a quais ministros se referiu ao criticar comentários “fora dos autos”. Além disso, Fux destacou que “não há uma linha sequer na denúncia que indique ação dos réus que os relacionem com os danos de 8 de Janeiro”.

“Não verifico como a verificação desses instrumentos pode ter conduzido a essa concreta materialização de tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito”, acrescentou.

A Primeira Turma conta, além de Fux, com Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.Não participam dos julgamentos, portanto, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Luís Roberto Barroso, que se aposentou no último sábado, também fez comentários públicos sobre o caso da trama golpista.

Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já votaram por condenar os sete réus do núcleo 4, conhecido como o núcleo da desinformação. Fazem parte desse grupo:

Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército);
Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército);
Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército);
Reginaldo Vieira de de Abreu (coronel do Exército);
Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) e
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).