A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) discutiu, nesta terça-feira, 4, o projeto que define o orçamento estadual para 2026. A proposta, elaborada pelo Governo do Estado, prevê um total de R$ 26,6 bilhões em receitas e despesas, com destaque para as áreas de Saúde e Educação, que somam mais de R$ 6 bilhões.

A audiência pública foi promovida pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia e contou com a presença de deputados e técnicos das secretarias da Fazenda (Sefaz) e do Planejamento (Seplag). O debate atende ao que determina a Constituição Estadual e tem como objetivo garantir transparência na destinação dos recursos públicos.

O presidente da comissão, deputado Breno Albuquerque (MDB), afirmou que a prioridade é construir um orçamento “enxuto e alinhado com as necessidades do Estado”.

“Ouvimos o Poder Executivo e agora vamos trabalhar as emendas, emitir o parecer e votar o orçamento até o final do ano. Nosso objetivo é garantir que cada recurso seja bem aplicado”, disse o parlamentar.

O projeto inclui o orçamento fiscal, que reúne todos os órgãos e fundos estaduais, o orçamento da seguridade social, voltado a áreas como saúde e assistência, e o orçamento de investimentos, que contempla as empresas públicas e de economia mista.

Segundo o texto apresentado, o orçamento fiscal soma R$ 24,2 bilhões, enquanto o da seguridade social corresponde a R$ 2,3 bilhões. A receita líquida, após as deduções constitucionais e legais, é estimada em R$ 21 bilhões.

Durante a audiência, o superintendente especial de Política Fiscal da Sefaz, Marcos Freitas, apresentou o cenário econômico e destacou o papel do programa Propag, que trata da renegociação das dívidas estaduais com a União. Já o secretário especial de Planejamento, Phelipe Vargas, explicou que o PLOA 2026 orienta os gastos com base nas metas definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Após a fase de audiências, o projeto retorna à Comissão de Orçamento para análise e elaboração do relatório final, que será submetido ao plenário da ALE. O texto deve ser votado até 15 de dezembro. Caso o prazo não seja cumprido, o Parlamento entra em sessão permanente até a aprovação.

Entre os principais valores previstos estão:

• Saúde: R$ 3,015 bilhões
• Educação: R$ 3,058 bilhões
• Polícia Militar: R$ 1,885 bilhão
• Polícia Civil: R$ 529 milhões
• Infraestrutura: R$ 408 milhões
• DER/AL: R$ 623 milhões