O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que as mudanças no processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) serão oficializadas ainda neste mês de novembro. A proposta dispensa a obrigatoriedade das aulas em autoescolas, permitindo que os candidatos aprendam a dirigir com instrutores autônomos credenciados ou de forma independente.

“Estamos finalizando a análise da consulta pública e a decisão sairá neste mês. O modelo atual é burocrático, moroso, caro e, por consequência, excludente”, disse o ministro em entrevista à Exame durante a COP30, em Belém.

O novo formato mantém as provas teórica e prática, mas torna facultativas as aulas em centros de formação de condutores (CFCs). O conteúdo teórico poderá ser estudado presencialmente, a distância ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

De acordo com o governo, a medida pode reduzir em até 80% o custo da CNH, hoje estimado em cerca de R$ 3.200, e aumentar o acesso à habilitação entre pessoas de baixa renda. Dados do ministério mostram que 18 milhões de brasileiros dirigem sem carteira.

O setor de autoescolas promete reagir judicialmente. A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) anunciou que acionará a Justiça assim que a norma for publicada. Já Renan Filho argumenta que a mudança estimulará a concorrência, o que deve “reduzir preços e melhorar a qualidade do serviço”.

A nova regra será implementada por portarias, sem necessidade de aprovação no Congresso, e deve entrar em vigor ainda em 2025.