Em mais um avanço para garantir direitos da advocacia, o Sindicato dos Advogados e Advogadas do Estado de Alagoas (Sindav/AL), por meio da diretoria, foi até o Senado Federal, em Brasília, para uma reunião com o senador Renan Calheiros (MDB). A pauta foi o Projeto de Lei Nº 4.830/2020, que trata sobre a retenção dos honorários advocatícios em processo administrativo junto ao INSS.

A diretoria do Sindicato dos Advogados esteve pela segunda vez com o senador Renan, em junho e agora em dezembro, pedindo apoio para que o PL fosse colocado em votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. Nesse novo encontro, o presidente do Sindav/AL, Elias Ferreira, junto ao diretor financeiro, Flávio Farias, e o secretário geral, Limmerck Pacífico, tiveram a informação de que o Projeto de Lei deve ser colocado em votação nos próximos dias.

“Estamos trabalhando em parceria com o senador Fabiano Contarato, que é o relator da matéria na CAS. E vou me dedicar para que a tramitação dessa pauta aconteça o mais rápido possível para conseguir a aprovação desse Projeto de Lei, que é tão importante para a advocacia, principalmente, para os advogados previdenciários”, afirmou o senador Renan Calheiros.

Segundo Elias Ferreira, presidente do Sindav/AL, o projeto de lei fará uma alteração no artigo 115 da Lei nº 8.213, garantindo que os advogados e advogadas recebam os honorários dos processos administrativos que não são repassados e ficam retidos no INSS. “Essa é uma pauta necessária, e que irá beneficiar milhares de advogados em todo o Brasil. Estamos empenhados em conseguir essa conquista para a advocacia, juntamente com os senadores Renan Calheiros e Fabiano Contarato, que estão sempre de portas abertas para receber e ouvir as demandas da nossa categoria”, disse.

Salas sensoriais

Ainda em Brasília, a comitiva do Sindav/AL também protocolou ofícios no Senado e na Câmara Federal, para a implantação de salas sensoriais para pessoas neurodivergentes nas agências do INSS de todo o Brasil. O projeto foi apresentado ao senador Renan Calheiros e ao deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB/AL).