A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) publicou ato no Diário Oficial da Casa estabelecendo a concessão de férias coletivas a todos os servidores da instituição durante o recesso legislativo de fim de ano. A medida alcança tanto servidores efetivos quanto comissionados.

De acordo com o ato, os servidores efetivos deverão usufruir, de forma obrigatória, férias coletivas no período compreendido entre 17 de dezembro de 2025 e 16 de janeiro de 2026. A determinação também se aplica aos servidores que não gozaram férias referentes ao último período aquisitivo ou que possuem férias acumuladas ainda não usufruídas, podendo, nesses casos, o afastamento ser estendido até o dia 15 de fevereiro de 2026.

O texto publicado no Diário Oficial também regulamenta a situação dos servidores comissionados. Com exceção daqueles que exercem funções de direção, os comissionados deverão cumprir 30 dias de férias durante o recesso legislativo, dentro do intervalo entre 17 de dezembro de 2025 e 15 de fevereiro de 2026.

Apesar da publicação do ato, o recesso legislativo ainda não teve início. Nesta quinta-feira, 18, o presidente da ALE, deputado Marcelo Victor, convocou sessão ordinária para a próxima segunda-feira, dia 22 de dezembro.

Ficam excluídos das férias coletivas os servidores cujas atividades, por sua natureza, exijam regime de plantão permanente, assegurando a continuidade dos serviços considerados essenciais no âmbito do Legislativo estadual. A adoção das férias coletivas também busca evitar novas ações judiciais movidas por servidores da Casa para garantir o cumprimento de direitos trabalhistas relacionados ao gozo de férias.