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PROPOSTA
ALE aprova 14º salário para mais de 20 mil servidores da Educação de AL
Deputados também aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026.
A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira, 22, o Projeto de Lei que concede o chamado 14º salário aos servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A proposta foi anunciada anteriormente pelo governador Paulo Dantas.
De acordo com o governo estadual, cerca de R$ 90 milhões serão pagos ainda neste mês a mais de 20 mil servidores da Educação.
O benefício será concedido na forma de bonificação extraordinária aos profissionais da Seduc, em razão do resultado de participação alcançado na prova do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2025.
Segundo os dados apresentados, a taxa de participação dos estudantes na avaliação passou de 75% para 98,6%. O pagamento está vinculado a esse desempenho de participação no sistema nacional de avaliação.
Na mesma sessão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. Com a votação concluída, o Poder Legislativo entra em recesso parlamentar, com retorno das atividades em Plenário previsto para o dia 15 de fevereiro de 2026.
A LOA estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para 2026. O texto abrange o orçamento fiscal dos Poderes do Estado, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, além do orçamento da seguridade social e do orçamento de investimentos em que o Estado possui participação direta ou indireta.
O orçamento total previsto para 2026 é de R$ 26.664.608.948,00. Desse valor, R$ 24.271.607.033,00 correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 2.393.001.915,00 ao Orçamento da Seguridade Social. A receita líquida estimada é de R$ 21.027.635.881,00.
Entre as secretarias com maior previsão orçamentária estão a Secretaria de Estado da Educação, com R$ 3.058.940.276,00, e a Secretaria de Estado da Saúde, com R$ 3.015.404.603,00.
Na área de Segurança Pública, o orçamento aprovado destina R$ 1.885.907.077,00 para a Polícia Militar, R$ 529.159.442,00 para a Polícia Civil, R$ 424.163.526,00 para a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social e R$ 262.437.782,00 para o Corpo de Bombeiros Militar.
