Entraram em vigor neste início de 2026 as novas regras para circulação de ciclomotores em todo o país. A partir de agora, os proprietários desses veículos devem cumprir uma série de exigências, como registro no Detran, emplacamento, licenciamento anual e habilitação específica, que pode ser a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.

Além da regularização documental, também passa a ser obrigatório o uso de capacete e de vestuário de proteção, medida que integra o conjunto de ações voltadas ao aumento da segurança viária.

De acordo com a regulamentação, são considerados ciclomotores os veículos com até 50 cilindradas, no caso dos modelos a combustão, ou potência máxima de 4 kW, no caso dos elétricos, cuja velocidade de fabricação não ultrapasse 50 km/h. Bicicletas elétricas com pedal assistido continuam dispensadas de registro, emplacamento e habilitação, desde que não possuam acelerador ou características que as enquadrem como ciclomotor.

Para alinhar procedimentos e esclarecer dúvidas sobre a fiscalização, o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) promoveu, no fim de 2025, uma reunião com representantes do Ministério Público de Alagoas, Batalhão de Polícia Rodoviária, Polícia Militar, Detran/AL, SMTTs de Pilar e Rio Largo, além da OAB, do Procon Maceió, do Instituto de Planejamento Urbano de Maceió (Iplam) e de representantes da sociedade civil.

Durante o encontro, foram apresentados os principais pontos da regulamentação e destacada a importância de ações educativas para orientar condutores e garantir a adaptação às novas regras. A fiscalização, segundo os órgãos envolvidos, será acompanhada de campanhas informativas para reduzir irregularidades e aumentar a segurança no trânsito.