O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou três inquéritos civis para apurar, em tese, suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos públicos pela Prefeitura de Porto de Pedras. As investigações envolvem possíveis casos de superfaturamento e má gestão em eventos e ações promovidas pela administração municipal ao longo de 2025.

As apurações foram formalizadas por meio de publicação no Diário Oficial do órgão desta terça-feira, 3, todas assinadas pela promotora de Justiça em substituição Shanya Maria de Espíndola Dantas Pinto, da Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe.

O primeiro inquérito investiga indícios de superfaturamento em contratações públicas relacionadas à celebração do Dia Internacional da Mulher. O segundo tem como foco a apuração de possível superfaturamento e má gestão dos recursos públicos empregados na realização do Carnaval “Porto Folia 2025”.

Já o terceiro procedimento apura, em tese, dano ao erário decorrente de superfaturamento na aquisição de pescado distribuído durante a Semana Santa, ação tradicionalmente custeada com recursos públicos no município.

Entre as providências determinadas estão a autuação e o registro dos procedimentos, a publicação das portarias no Diário Oficial do MPAL, a requisição de documentos pertinentes e, se necessário, o agendamento de oitivas de pessoas envolvidas, com o objetivo de esclarecer os fatos investigados.