O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) abriu procedimento preparatório para investigar uma possível fraude na contratação de um restaurante de Maceió para o fornecimento de alimentação ao Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), em Parnaíba, naquele estado. A empresa LG Restaurante e Comércio de Alimentos Eireli teria recebido mais de R$ 12,8 milhões durante a execução do serviço. A informação foi publicada no Diário Oficial do órgão fiscalizador nesta terça-feira, 8. 

A investigação teve origem em documentação encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF). O caso foi posteriormente remetido ao MPPI porque os recursos envolvidos na contratação não eram federais. A apuração busca esclarecer possíveis irregularidades na escolha da empresa alagoana pela Organização Social Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), responsável pela gestão da unidade hospitalar.

Segundo documentos apresentados ao Ministério Público, a contratação do restaurante ocorreu por dispensa de consulta de preços, justificada pelo período de transição e estruturação da unidade hospitalar. Entre janeiro de 2024 e junho de 2025, os pagamentos à empresa chegaram a R$ 12.836.080,06.

O que despertou a atenção dos investigadores foi a ausência de comparação com outros fornecedores. Conforme a portaria do MPPI, apesar do valor da contratação, consta nos autos apenas a proposta apresentada pela própria LG Restaurante como registro do chamado “Processo Seletivo”. O Ministério Público afirma não ter encontrado evidência de cotação com outros fornecedores nem de pesquisa de mercado que comprovasse a compatibilidade dos preços cobrados.

Diante das informações reunidas, a Promotoria decidiu aprofundar a investigação. O ISAC terá de apresentar pesquisas de preços, cotações ou qualquer outro documento utilizado para estabelecer os valores do contrato, além de justificar tecnicamente a contratação exclusiva do restaurante de Maceió sem consulta comparativa ao mercado. Também foram requisitados relatórios de fiscalização da execução do serviço.

A Secretaria de Saúde do Piauí foi chamada a fornecer documentos relacionados à fiscalização do contrato de gestão. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por sua vez, deverá informar se existe auditoria, fiscalização ou processo em andamento envolvendo as despesas com alimentação hospitalar no HEDA. A portaria que determinou o aprofundamento da apuração foi assinada em 18 de agosto. 

Nota da assessoria

O Instituto Saúde e Cidadania (ISAC) esclarece que os fatos mencionados na matéria não são novos e se referem a uma contratação realizada no âmbito da gestão do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), já submetida à análise dos órgãos de controle. A contratação em questão foi objeto de processo perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), no qual o ISAC apresentou os documentos e esclarecimentos solicitados. 

No julgamento, não houve qualquer condenação do Instituto por fraude, desvio de recursos ou pagamento por serviços não prestados. Há 15 anos, o ISAC atua na gestão de serviços públicos de saúde, acumulando experiência em diferentes estados e submetendo sua atuação permanentemente à fiscalização dos órgãos competentes. 

Ao longo de sua trajetória, o Instituto jamais foi condenado pela prática de fraude ou desvio de recursos públicos. O ISAC reitera que atua com seriedade e responsabilidade na gestão dos recursos sob sua administração e permanece à disposição do Ministério Público e dos demais órgãos de controle para prestar todos os esclarecimentos e apresentar a documentação necessária.