O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou a pagar o primeiro lote do seguro-defeso para 46.893 pescadores e pescadoras artesanais que solicitaram o benefício a partir de 1º de novembro de 2025. Em Alagoas, os recursos vão chegar a 1.982 pessoas, o terceiro maior número de beneficiários no Nordeste. 

Receberão nesta data os trabalhadores e as trabalhadoras que, além de terem feito o pedido pelos canais oficiais do MTE, estão com o registro de pesca regular e entregam documentos exigidos pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Para ter acesso ao benefício, esses profissionais precisam residir em município abrangido pelo defeso e estar inscritos no CadÚnico.

Maranhão e Paraíba são os dois estados com maior número de solicitações na região nordestina, com  10.016 e 11.695 pessoas, respectivamente, neste primeiro lote.

Recursos garantidos e próximos lotes

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, serão disponibilizados R$ 76 milhões para este primeiro pagamento e, na próxima semana, será liberado o segundo lote, contemplando outros pescadores. “Todos os pedidos de seguro-defeso passaram por uma análise criteriosa do MTE para assegurar o direito de quem realmente vive da pesca”, ressalta o ministro.

Luiz Marinho também tem se reunido com entidades representativas de pescadores, sindicatos e parlamentares para debater o tema e fortalecer medidas de prevenção a possíveis fraudes no benefício.

Neste primeiro lote, ficaram de fora os pescadores que não apresentaram o REAP. Esses profissionais precisam regularizar sua situação junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), uma vez que esse é o primeiro critério analisado no processo de habilitação.

Mesmo entre aqueles que entregaram o relatório, foram excluídos do benefício os trabalhadores com vínculo empregatício, aposentados, pescadores com registro cancelado pelo MPA, aqueles que exploram espécies não previstas e os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Previdência Social.

Os valores poderão ser sacados mensalmente pelos pescadores, a cada 30 dias, conforme a data do requerimento e o período de defeso correspondente. O benefício corresponde a um salário mínimo e pode ser pago por até cinco meses, de acordo com a duração do defeso.