MPF, MP/AL e DPU expediram quatro recomendações a órgãos federais, estaduais e municipais para assegurar acesso ao tratamento oncológico em Alagoas. As medidas tratam de falhas na rede e da suspensão de serviços pelo Hospital Carvalho Beltrão.

A Recomendação nº 01/2026 pede ao Ministério da Saúde que determine auditoria do Denasus no hospital, em Coruripe, em até 30 dias. Também requer informações, em 15 dias, sobre a habilitação da unidade e sua capacidade para atuar como CACON ou UNACON.

Na Recomendação nº 02/2026, os órgãos orientam o Estado e os municípios de Maceió e Arapiraca a garantir atendimento imediato e continuidade dos tratamentos. Pedem organização da regulação, registro de negativas, uso do Hospital Metropolitano e envio de listas de espera a cada 10 dias.

A Recomendação nº 03/2026 determina visitas técnicas das Secretarias de Saúde de Alagoas e de Coruripe ao hospital, com base na Portaria SAES/MS nº 1/2022. Após inspeção, deve ser apresentado relatório sobre estrutura, equipe e capacidade instalada, em 15 dias.

Já a Recomendação nº 04/2026 cobra definição do Estado sobre a permanência da unidade na Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Caso mantida, exige manifestação técnica e medidas para assegurar funcionamento. Se excluída, requer atualização do plano estadual.

Segundo apurado, o hospital foi incluído no plano por resolução da CIB/AL e iniciou procedimentos em 2025. Depois, suspendeu quimioterapias sem aviso prévio à Secretaria de Saúde, o que levou a transferências e aumento de filas.

As recomendações integram acompanhamento da política oncológica no estado. Em nota conjunta, Roberta Bomfim, Micheline Tenório e Diego Alves afirmam que as medidas buscam evitar interrupções, garantir fiscalização e assegurar o início do tratamento no prazo legal.