A atuação da Amorim Barreto Engenharia Ltda., empresa que executa obras vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Alagoas, é alvo de disputa judicial envolvendo a Fazenda Vale do Catolé, em Maceió.

Herdeiros da propriedade ingressaram com ação na Justiça alegando que a empresa teria ocupado a área, aberto uma estrada interna e retirado grande volume de barro sem autorização considerada válida pela família. Segundo os autores do processo, a empresa só deixou o local após o ajuizamento da ação.

A controvérsia envolve um imóvel que integra inventário em tramitação há mais de duas décadas. De acordo com os herdeiros, a empresa teria firmado contrato de locação com a então inventariante do espólio. Conforme consta na ação, ela já havia sido removida da função por decisão judicial no momento da assinatura do documento, o que, na avaliação da família, comprometeria a validade do acordo.

Na petição inicial, os autores afirmam que houve a retirada de mais de 10 mil caçambas de barro. Cada unidade é estimada por eles em, no mínimo, R$ 350, o que resultaria em valor superior a R$ 3,5 milhões. O processo também menciona alteração da topografia do terreno e possíveis impactos ambientais decorrentes da movimentação de solo e supressão vegetal.

Os herdeiros relatam ainda que parte da família reside na fazenda e que a movimentação de máquinas teria afetado a rotina dos moradores. A defesa solicitou tutela de urgência para suspender as atividades e pleiteia eventual responsabilização por danos materiais, morais e ambientais.

Até o momento, não há decisão definitiva sobre o mérito da ação. A empresa deverá apresentar defesa no curso do processo. O desfecho dependerá da análise judicial sobre a validade do contrato e da comprovação dos danos apontados nos autos.