O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que tribunais com atuação em Alagoas e nos demais estados brasileiros prestem esclarecimentos sobre penduricalhos pagos a magistrados e servidores por equiparação ao Ministério Público ou a outras carreiras públicas nos últimos dez anos.

Em Alagoas, a medida alcança o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), responsável por julgar processos federais na região. 

Ao todo, seis Tribunais Regionais Federais, 24 Tribunais Regionais do Trabalho e 27 Tribunais de Justiça estaduais foram oficiados.

A decisão foi tomada no âmbito de uma ação que discute se juízes federais têm direito à licença-prêmio ou à conversão do benefício em pagamento em dinheiro quando não usufruído. O debate envolve a chamada simetria entre carreiras, que trata da extensão automática de vantagens concedidas a integrantes do Ministério Público à magistratura.

Os 56 tribunais têm até sexta-feira, 6, para enviar as informações ao ministro. A determinação se soma a iniciativas dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que também abriram apurações sobre os chamados supersalários pagos a magistrados e procuradores.

Segundo o texto, há contracheques que chegam a até cinco vezes o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil bruto, valor pago aos ministros do STF.