O Governo de Alagoas publicou nesta terça-feira, 10, o Decreto nº 107.226 de 2026 que declara de utilidade pública áreas destinadas à implantação de estrutura de tratamento de esgoto em União dos Palmares. A medida autoriza desapropriação e criação de servidão administrativa para viabilizar o projeto.

O decreto prevê a desapropriação de área com cerca de 1.015 metros quadrados. Também autoriza a instituição de servidão administrativa em espaço adicional de aproximadamente 144 metros quadrados, conforme memorial descritivo anexado ao documento.

As áreas ficam nas proximidades da Rua dos Cotovelos e do Rio Mundaú, em União dos Palmares. Os limites e características dos terrenos constam no memorial técnico que integra o decreto publicado pelo governo estadual.

"As áreas mencionadas no caput destinam-se à implantação da estrutura de tratamento de esgoto e servidão administrativa no município de União dos Palmares, Alagoas, conforme os limites e confrontações definidos no Anexo Único", diz trecho.

A condução do processo de desapropriação ficará sob responsabilidade da concessionária Verde Ambiental Alagoas S.A. A empresa deverá assumir os custos relacionados às áreas necessárias para a execução da estrutura de tratamento.

O decreto permite que a concessionária solicite caráter de urgência no processo expropriatório. A medida possibilita a imissão provisória na posse das áreas antes da conclusão do processo judicial.