O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta quarta-feira, 11, o compartilhamento integral de informações e documentos relacionados ao caso do Banco Master com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, incluindo dados classificados como sigilosos.

A decisão foi tomada durante sessão da Corte de Contas em Brasília. As informações devem subsidiar os trabalhos da CAE, colegiado responsável por acompanhar e analisar questões econômicas no Senado. A comissão é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Além do envio dos documentos, o TCU também aprovou a concessão de serviço de assessoria técnica para apoiar os trabalhos da comissão no exame do caso. O material inclui registros e informações produzidas pelo próprio tribunal durante a fiscalização sobre a atuação do Banco Central nos procedimentos que levaram à liquidação do Banco Master.

Na mesma sessão, os ministros do TCU analisaram um pedido de impedimento e suspeição do ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo que trata da fiscalização da atuação do Banco Central no caso. O pedido foi rejeitado pelo tribunal.

A solicitação havia sido apresentada pelo Instituto José do Patrocínio, pelo Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA) e pelo Instituto Afrobrasileiro de Ensino Superior.

No fim do ano passado, o ministro Jhonatan de Jesus chegou a sinalizar a possibilidade de adotar medidas cautelares contra o Banco Central no âmbito da apuração. Na ocasião, ele determinou a realização de uma inspeção “com máxima urgência” na autoridade monetária. Posteriormente, no entanto, a decisão foi revista.

Após reunião entre o relator, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, ficou definido que técnicos do tribunal fariam uma diligência no órgão regulador para levantar informações sobre o caso.

A atuação do ministro no processo tem gerado questionamentos sobre os limites de atuação do Tribunal de Contas da União em relação às decisões e procedimentos adotados pelo Banco Central na condução do caso Banco Master.