Termina nesta sexta-feira, 20, o prazo para que aposentados e pensionistas contestem os descontos associativos não autorizados em seus benefícios. A contestação é uma etapa fundamental para garantir o direito ao ressarcimento corrigido oferecido pelo Governo Federal. Em Alagoas já foram  ressarcidas 98.015 pessoas, que receberam R$ 64,93 milhões, segundo o governo federal.

Para fazer a contestação, o segurado deve verificar pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios se houve descontos associativos e informar se autorizou ou não o débito.

Até o momento, 6.381.564 pessoas contestaram as cobranças, sendo que 4.381.093 já aderiram ao acordo. Foram devolvidos aos segurados em todo o país R$ 2.959.401.167, 61. Além desses, 758.332 beneficiários estão aptos a ingressar na negociação. Quem fecha o acordo recebe os valores corrigidos em até três dias úteis.

Veja se você tem direito ao ressarcimento:

Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.

Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos.

Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).

COMO FUNCIONA

1. Contestar o desconto indevido

É o primeiro passo. Pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios até 20 de março de 2026.

2. Aguardar a resposta da entidadePrazo: até 15 dias úteis.

3. Sem resposta da entidade?O sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.

4. Recebeu resposta irregular?O INSS também está liberando a adesão para beneficiários que receberam respostas irregulares das entidades, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio.

5. Aderir ao acordoPelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

No aplicativo Meu INSS:

• Acesse com CPF e senha;

• Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;

• Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.

Importante: não é possível aderir ao acordo pela Central 135.